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Happy Masks by Nortada

Escrito em 16 de janeiro de 2021

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O consumidor tem o direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a efectiva recepção do bem adquirido, nos termos do disposto nos arts. 4º, al. j) e 10º do DL n.º 24/2014, de 14/2, devendo fazê-lo através de declaração escrita inequívoca.